ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 07.03.89.

Aos sete dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quarta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitou à Verª. Letícia Arruda que procedesse à leitura de trecho da Bíblia e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Terceira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Extraordinária, a qual foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Artur Zanella, 03 Pedidos de Informações acerca do fechamento da Avenida Beira-Rio nos fins de semana e programação que vem sendo realizada nessa ocasião; sobre as condições de acesso à Vila Restinga e sobre a paralisação das obras de pavimentação da Estrada Costa Gama; pelo Ver. Edi Morelli, 02 Pedidos de Providências, solicitando canalização de rede de água na Rua Dona Otília, entre Rua Cruzeiro do Sul e Avenida Capivari; solicitando providências da SMAM em relação aos animais do Parque Farroupilha (Redenção), à falta de iluminação, vassouras e zeladores (há apenas três), ao acúmulo de lixo, bem como ao estado precário dos monumentos daquele parque; pelo Ver. Jaques Machado, 02 Pedidos de Providências, solicitando a retirada de duas árvores da Rua Lusitana n° 193, defronte a uma garagem; e a transferência de boca-de-lobo localizada na Rua Cap. Pedro Werlang, defronte ao n° 1490; pelo Ver. Leão de Medeiros. 01 Pedido de Providências, solicitando a conservação do ajardinamento e limpeza da Praça Júlio de Castilhos, na Avenida Independência com Rua Mostardeiro; pelo Ver. Mano José, 03 Pedidos de Providências, solicitando a conservação e complementação do acostamento na Rua Ten. Ary Tarragô, nas proximidades do n° 300 até a confluência da Avenida Protásio Alves; troca de lâmpada nessa mesma avenida, junto ao n° 241, nas imediações da confluência da Avenida Protásio Alves; e extensão do calçamento existente na Travessa Américo Silveira, próximo ao n° 51, em uma distância aproximadamente de 100 metros; e pelo Ver. Vicente Dutra, 01 Pedido de Providências, solicitando a limpeza e capina em toda a extensão da Avenida Nilo Peçanha, em especial, próximo à área do Shopping Center Iguatemi. Do EXPEDIENTE contaram: Circular n° 98/89, da Câmara Municipal do Recife, e Ofícios n°s 155 e 157 do Prefeito MunIcipal de Porto Alegre. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em votação, foram aprovadas os seguintes Requerimentos: do Ver. João Dib, requerendo realização de Sessão Solene dedicada a homenagear o ex-Prefeito José Loureiro da Silva, e outra dedicada a homenagear as Mães no seu dia; dos Vereadores João Motta e Vieira da Cunha, Moção de Solidariedade ao povo de El Salvador por sua liberdade, por eleições diretas para a Presidência, livre e democrática, e pela não ingerência dos EUA nos assuntos internos do país, este, após encaminhamento do Ver. Gert Schinke; do Ver. José Alvarenga, Moção de Apoio à Greve Geral dos dias 14 e 15 de março do corrente ano; do Ver. Vieira da Cunha, subscrito por mais nove Vereadores, Moção de Repúdio ao ato de demissão em massa que vem sendo promovido pela Sra. Líres Marques, Diretora Geral do DEMHAB, em votação nominal, por 19 Votos SIM, contra 09 Votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES, a requerimento aprovado do Ver. Artur Zanella, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores: Artur Zanella, Vieira da Cunha, Luiz Braz, Clóvis Brum e Flávio Koutzii, com Declaração de Voto do Ver. José Alvarenga. Na oportunidade, o Sr. Presidente respondeu a duas Questões de Ordem, do Ver. Dilamar Machado, referentes ao critérios para pedidos de Sessões Solenes e acerca da oportunidade para Comunicação de Liderança. EM COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Luiz Braz registrou a presença, em plenário, de mães de alunos, professoras e diretora da Escola Jerônimo de Albuquerque. Declarou que a referida escola está desmobilizada, sem condições de receber o alunado, por falta de operosidade das autoridades competentes. O Ver. Artur Zanella comentou a Declaração de Voto do Ver. José Alvarenga quando da votação da Moção de Repúdio aos atos da Direção Geral do DEMHAB. Denunciou não estar o DMAE adicionando flúor na água distribuída à população, bem como o reajuste das tarifas da água por esse Departamento declarando, também, haver tomado iniciativa legal tendo em vista o congelamento ora vigente. O Ver. Dilamar Machado manifestou sua discordância sobre o reajuste das tarifas pelo DMAE e anunciou medida judicial de seu Partido contra tal atitude. Abordou, ainda, as concordâncias registradas no DEMHAB. O Ver. Clóvis Brum, referindo-se ao pronunciamento de hoje do Ver. Luiz Braz sobre o estado do prédio da Escola Jerônimo de Albuquerque, informou solicitará providências no sentido de sanar esse problema. Referiu-se às demissões ocorridas no DEMHAB e comentou notícia veiculada na imprensa sobre prisão de sindicalista, no Estado de São Paulo, cotejando tais situações com o discurso do Partido dos Trabalhadores. O Ver. Adroaldo Correa, referindo-se aos reajustes das tarifas de água pelo DMAE, prestou esclarecimentos sobre os critérios de fixação das mesmas. Contraditou, referindo-se às demissões pelo DEMHAB, o pronunciamento de hoje do Ver. Dilamar Machado. E o Ver. Wilson Santos reportando-se ao pronunciamento de hoje do Ver. Clóvis Brum, contraditou-se, quanto à utilização da Polícia Militar como órgão de repressão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, avisando sobre a realização de homenagem, amanhã, às quatorze horas, ao Dia Internacional da Mulher, convocou os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária naquela data e levantou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta minutos. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Wilton Araújo. Do que eu, Lauro Hagemann, 1° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 2° Secretário que proceda à chamada nominal para verificação de "quorum".

O SR. 2° SECRETÁRIO: (Procede à verificação de "quorum".) Há 26 Srs. Vereadores presentes, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Requerimentos. Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. João Motta, subscrito também pelo Ver. Vieira da Cunha, de Moção de Solidariedade ao povo de El Salvador por sua liberdade, por eleições diretas para a Presidência, livre e democrática e pela não ingerência dos EUA nos assuntos internos do País. Em votação. Para encaminhar, com a palavra o Ver. Gert Schinke.

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente, colegas Vereadores, ontem, recebemos na Casa a companheira Mercedes, comandante da FMLN - Frente Farabundo Marti de Libertação Nacional, que muito nos honrou com sua presença, colocando para esta Casa e demais setores da sociedade gaúcha, a questão crucial que hoje se desencadeia em El Salvador, na conjuntura centro-americana. Nós estamos apresentando uma moção que pede o adiamento das eleições presidenciais em El Salvador, porque, como é sabido por toda a sociedade latino-americana, há, em El Salvador, uma guerra que se estende há mais de oito anos, na qual estão em jogo, por um lado, os interesses do imperialismo norte-americano, que ocupa o país com seis bases militares. Ocupa militarmente o país, assim como ocupa militarmente outros países da região, como Honduras, Guatemala e Panamá, num total de mais de 20 bases militares na região, e que se constitui, hoje, a questão central da geopolítica norte-americana na América Latina. O ponto crucial se localiza, hoje, em El Salvador. Em resistência a esta ocupação militar, em resistência à exploração que move as elites salvadorenhas, historicamente, contra o povo salvadorenho, a FMLN está lutando, há mais de oito anos, para tentar instalar um governo democrático, popular e propõe sérias transformações sociais na sociedade salvadorenha.

Nós estamos de pleno acordo com a proposta encaminhada pelos companheiros da FMLN, que partem num giro internacional de apoio à sua luta, que se constitui de dois pontos essenciais. Primeiro é o adiamento das eleições presidenciais que estão marcadas, agora, para o dia 19, sobre as quais não existe absolutamente nenhuma garantia da lisura do processo. Processo completamente controlado pelos militares salvadorenhos, com apoio do Exército norte-americano. O que propõem é o adiamento destas eleições para setembro, para que haja condições de uma real participação e envolvimento da sociedade e dos Partidos Salvadorenhos, neste processo, inclusive aqueles apoiados pela FMLN. Significa, supervisão internacional e também os mecanismos que vão garantir a lisura do pleito. O segundo ponto é o desmantelamento dos aparatos repressivos e do Exército Salvadorenho que precisa passar por uma reformulação para que este processo seja garantido.

Portanto, estes são os dois pontos essenciais da proposta que foi colocada pelos representantes da FMLN, trazidos a esta Casa, e que de comum acordo nós estamos encaminhando, com as demais Lideranças desta Casa, uma Moção de Apoio a estas propostas, e que passam também por solicitar este apoio também às autoridades brasileiras, à Chancelaria brasileira; ao Ministério das Relações Exteriores, ao Governo Sarney e demais autoridades envolvidas com esta questão.

Seria isso o encaminhamento que nós propomos em apoio à Moção que nós estamos encaminhando. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento ora encaminhado. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra os votos dos Vereadores Vicente Dutra, Leão de Medeiros, João Dib, Luiz Machado e Edi Morelli.

Requerimento, de autoria do Ver. João Dib, solicitando a realização de uma Sessão Solene dedicada a homenagear as Mães, no seu dia. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Ainda, de autoria do mesmo Vereador, Requerimento solicitando a realização de uma Sessão Solene dedicada a homenagear o ex-Prefeito José Loureiro da Silva, em razão da passagem dos 25 anos de seu falecimento. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): Eu gostaria de ter informações da Mesa sobre o número de Sessões Solenes permitidas ao longo de cada ano pelo Legislativo e quais os critérios utilizados na Câmara Municipal de Porto Alegre. Cada Bancada tem o direito a um determinado número de Sessões Solenes ou não? Porque vejo, hoje, nesta Sessão, dois pedidos de Sessões Solenes pelo Ver. João Dib. Gostaria de saber qual o número máximo e o limite durante o ano?

O SR. PRESIDENTE: Depende sempre do parecer final do Plenário. O Requerimento, encaminhamos para a votação, após decidido, a Mesa, conforme os dias que dê condições a estas homenagens, nós deferimos.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos dois Ofícios do Sr. Prefeito Municipal, através dos quais solicita autorização para afastar-se de Porto Alegre.

O SR. 2° SECRETÁRIO: (Lê.)

"Of. n° 155/GP - Paço do Açorianos, 07 de março de 1989.

Sr. Presidente:

Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar, nos termos do art. 61 da Lei Orgânica Municipal, autorização desse Egrégio Legislativo para afastar-me do Município, no período de 10 a 13 de março do corrente ano, a fim de realizar viagem a São Paulo, para tratar de assuntos partidários, sem ônus para esta Prefeitura.

Aguardando o favorável pronunciamento dessa Colenda Casa, envio a Vossa Excelência meus respeitosos cumprimentos.

(a) Olívio Dutra, Prefeito."

"Of. n° 157/GP - Paço dos Açorianos, 07 de março de 1989.

Sr. Presidente:

Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar, nos termos do art. 61 da Lei Orgânica, autorização desse Egrégio Legislativo para afastar-me do Município, no período de 17 a 20 de março do corrente ano, a fim de realizar viagem a São Paulo, para tratar de assuntos partidários, sem ônus para esta Prefeitura.

Aguardando favorável pronunciamento dessa Colenda Casa, envio a Vossa Excelência meus respeitosos cumprimentos.

(a) Olívio Dutra, Prefeito."

O SR. PRESIDENTE: Comunicamos ao Plenário que os documentos recém lidos foram encaminhados à Comissão competente.

Retornamos à votação dos Requerimentos.

De autoria do Ver. José Alvarenga, Moção de Apoio à Greve Geral dos dias 14 e 15 de março do corrente ano. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento, de autoria do Ver. Vieira da Cunha, e subscrito por mais 09 Vereadores, solicitando Moção de Repúdio ao ato de demissão em massa que vem sendo promovido pela Srª Líres Marques, Diretora Geral do DEMHAB. Em votação. Para encaminhar, com a palavra o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sobre a Moção creio que nada mais deverá ser dito, pois toda esta Casa é testemunha, desde o primeiro momento, do repúdio a este tipo de Administração. E nós não somos, acho que ninguém é, contra o enxugamento da máquina administrativa, de uma forma ou outra das pessoas que prejudicam a Administração ou são funcionários fantasmas, mas isso já está sendo mostrado assim, como um dos grandes feitos da Administração Popular, e tenho empresários, amigos meus, que dizem que até que um dia o PT está mostrando que está demitindo. E como expliquei que eram só operários recebendo, no máximo um salário mínimo, um empresário que já estava embarcando nesta canoa de moralidade pediu-me então que investigasse exatamente caso a caso, o que eu pretendo fazer. Mas essa senhora, D. Líres Marques, ela consegue transmitir a sua insegurança além dos limites da administração municipal. Na famosa carta que ela encaminhou aos Vereadores, ela assinala, ali, todos os erros ou pretensos erros do DEMHAB, e diz que há inscrição com cobrança de taxa, atendimento de casa de emergência individualizada - como se fosse um mal atender pessoas com casas de emergência individualizadas. É evidente que se a casa é de emergência, não pode ser uma vila inteira. É para a pessoa que tem a sua casa incendiada, um despejo, empréstimo de caminhões para mudanças particulares, isto ocorria, ocorre. Uma pessoa é despejada, a pessoa tem a sua casa incendiada - mas, é apresentado aqui como um defeito, um mal. Inadimplência junto à Caixa Econômica Federal, que eu não sei se existe ou não, a informação que tenho do Governo anterior que havia sido feito uma composição das dívidas. Diz que o número de funcionários está além da atual necessidade, e completa, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, dizendo que o DEMHAB é uma LBA municipal, e esse caráter deve ser modificado. A Diretora Geral do DEMHAB, nesse parágrafo que ela junta aqui, na minha concepção, também vai mais além do que os problemas municipais e ataca a LBA. E eu entrei em contato com a LBA para ver que tipo de reação eles teriam porque eu acho que, no momento, se apresentaram uma série de irregularidades, ao menos no entender dela: irregularidades. E diz, na continuação da frase, que o DEMHAB é uma LBA municipal e este caráter deve ser modificado. As críticas, indiretamente, também vão para a LBA.

Qual não foi a minha surpresa ao saber que a Drª Líres Marques também mandou um Ofício para a LBA, pedindo para a LBA parar de mandar gente para o DEMHAB, que aquilo lá não é casa assistencialista, e pedindo para a LBA não se meter mais nos assuntos do DEMHAB. E o Diretor da LBA está-se dirigindo ao Sr. Prefeito Municipal protestando contra esse tipo de comportamento de uma entidade municipal que está tentando fazer ingerência num órgão federal. Vejam os Senhores o absurdo da situação. A Dona Líres não consegue resolver os seus problemas municipais, não consegue manter um relacionamento com os funcionários, demite funcionários, alguns de forma irregular, manda carta desaforada a esta Casa e, ainda por cima, diretamente - e não indiretamente, como aqui está - se dirige a um órgão federal para fazer críticas à sua atuação.

Então, eu creio que essa Moção de Repúdio não tem nada a ver com atitudes moralizadoras de um órgão municipal, e sim, com atitudes absolutamente descabidas de uma Diretora Geral, que não descobriu ainda que o DEMHAB é um órgão que, historicamente, desde a casa popular, é o mais antigo do Brasil, é um órgão que teve as maiores posições frente às COOHABs de todo o Brasil, não é um órgão de esquina. É um órgão que tem que atender não somente às casas construídas pelo sistema financeiro mas, também, tentar o reerguimento daquelas populações mais pobres da nossa periferia. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha, para encaminhar.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na condição de um dos signatários de repúdio que ora está sendo encaminhada, e que logo a seguir será votada, ocupo a tribuna para dizer, em primeiro lugar, que esta Moção de Repúdio se originou exatamente da discussão dos próprios servidores atingidos por esse ato. Nada mais fizemos, nós, os Vereadores signatários, que trazer à decisão deste Plenário a vontade dos servidores atingidos por esse ato discricionário, arbitrário, da Diretoria do DEMHAB que demitiu, em 1° de março, 164 operários, mas que temos notícias que as demissões continuam e que deve estar beirando hoje a casa dos 200 operários demitidos daquela autarquia municipal.

Ocupamos a tribuna, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhores servidores do DEMHAB aqui presentes, demitidos, para exigir, como é responsabilidade nossa, como oposição ao Governo do PT, coerência acima de tudo, coerência entre os discursos dos palanques, entre as promessas fáceis da campanha eleitoral e o papel de partido do governo.

Quem não se lembra de uma das maiores discussões ideológicas, políticas, que houve na Assembléia Nacional Constituinte, quando, de um lado, estavam os patrões e os empresários e, de outro lado, estavam os trabalhadores, através do seu Sindicato e os partidos populares deste País, entre os quais o nosso PDT, e lá na Constituinte, também, o PT. Que discussão era esta, ideológica, política, que daria um novo caminho um novo rumo, uma nova perspectiva a vida dos trabalhadores deste País? Era a famosa discussão sobre a estabilidade no emprego, é a famosa discussão sobre a questão da demissão injusta e imotivada, assim entendida, aquela em que o patrão despede usando o seu direito, legal, é verdade, mas arbitrário, de despedir sem motivo algum.

Pois o que estamos presenciando agora é exatamente isto. São demissões em massa, sem motivo, porque está aí, e assegura um dos demitidos: "Não apoiamos fantasmas”. Ninguém apóia fantasmas, nem a nossa Administração, nenhum Vereador e nenhum servidor, demitido ou não do DEMHAB, pode pensar em apoiar servidor fantasma. Mas nós sabemos que esses servidores não são fantasmas, eles trabalhavam pelo Município, trabalhavam pelo DEMHAB e não tiveram consideração nenhuma, sequer de receber aviso prévio, mas uma simples comunicação de dispensa e de rescisão de contrato. É essa coerência que nós cobramos de cada um dos Vereadores da Frente Popular, ou então mais uma vez eles terão o discurso no palanque e terão uma ação diferente no governo. Ou será que não são mais favoráveis à estabilidade no emprego? Ou será que não se posicionam mais contra a demissão sem justa causa e a demissão arbitrária? Porque, não poderíamos levantar a nossa voz da tribuna, se as demissões tivessem sido precedidas de uma sindicância, de um Inquérito Administrativo e tivesse sido comprovado, sim, que cada um dos demitidos são servidores fantasmas. Mas não é essa, repito, a realidade, o que se faz no DEMHAB foi uma demissão em massa, encobrindo propósitos para nós muito claros, de perseguição política. E essa é a grande verdade!

Deve assumir o Governo da Frente Popular essa realidade: demitiu, e se é verdade que era para enxugar a máquina, por que não reaproveitar esses servidores em outros pontos da Administração Municipal, que o próprio Prefeito Olívio Dutra reconhece que estão necessitando de operários, como a SMAM, DMLU e outras Secretarias? Por que a demissão pura e simples, arbitrária e imotivada? Porque a nós do PDT não restam mais dúvidas, a justificativa e os propósitos, e é preciso que os senhores que aqui estão, atingidos por esse ato, saibam que é um ato de perseguição política, pura e simples. Sou grato. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra, para encaminhar pelo PTB, o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhores funcionários do DEMHAB. Logo que tomamos conhecimento de que o Líder do PDT estava elaborando uma Moção de Repúdio ao ato da Diretora do DEMHAB, Líres Marques, demitindo vários funcionários daquela entidade, nós dissemos para um dos Vereadores do PT, Ver. Adroaldo Corrêa, que nós não íamos assinar aquela Moção, porque éramos favoráveis ao enxugamento da máquina que naquele instante parecia que estava acontecendo. Logo depois, com o desenrolar dos acontecimentos, nós resolvemos, Ver. Vieira da Cunha, assinar a Moção de Repúdio às demissões que aconteceram no DEMHAB, não por causa das demissões em si, mas sim por causa do estilo das demissões, das perseguições que encerrou uma delas, com a falta de conseqüência que essas demissões encerraram. Por isso procuramos, hoje, o Ver. Vieira da Cunha e resolvamos também, como Líder da Bancada do PTB nesta Casa, assinarmos esta Moção de Repúdio, porque somos contrários a esta ato inconseqüente, a esta espécie de vingança política que a atual Diretora do DEMHAB empreende naquele Departamento.

Parece, Ver. Vieira da Cunha, que as coisas vão mais além. Parece que a Diretora a esta altura quer é paralisar completamente com o DEMHAB e por uma razão simples: a Srª Líres Marques, juntamente com outras lideranças do PT lideraram por muito tempo as invasões em apartamentos construídos pelo próprio DEMHAB e pela COHAB. Como é que esta senhora, agora, dirigindo o DEMHAB, vai construir alguma casa ou apartamento e vai assegurar para as pessoas que comprarem esses imóveis que elas realmente serão as proprietárias das obras que estivessem sendo construídas. É por isso que se faz necessário, neste instante, esta atitude da Diretora do DEMHAB: despedir, demitir. Ela diz, atualmente, que não precisa funcionar com 800 funcionários, que ela pode tocar o DEMHAB com 500 funcionários. Eu acho que ela pode tocar o DEMHAB com um só, porque ela não pretende fazer nada. Ela pretende imobilizar, ela pretende tornar o DEMHAB, um órgão inútil dentro deste Município. E, por este motivo, ela não precisa de funcionários, porque com todos os problemas sociais que nós temos na área da habitação, alguém enviar uma carta como aquela que nós recebemos aqui nesta Casa, dizendo que não aceitava solicitações nem formais, nem informais de Vereadores, muito embora esta carta tenha merecido uma resposta à altura por parte das Lideranças do PT, aqui nesta Casa, e do próprio Prefeito Olívio Dutra, mas, mesmo com a resposta à altura do Prefeito desta Cidade, da Liderança do PT aqui nesta Casa, não apaga, de forma alguma, a intenção da Srª Líres Marques de querer paralisar o DEMHAB. Ela não quer que o DEMHAB continue construindo, ela não quer que o DEMHAB continue tentando resolver problemas, porque a única coisa que ela soube fazer até hoje foi criar problemas. Ela nunca soube resolver problemas. Então, para criar problemas não precisa de funcionários. Para criar problemas ela pode diminuir esta estrutura do DEMHAB para 500 funcionários e, quem sabe, mais tarde, para 300, porque ela não quer construir. Ela não tem planos de construir, ela não tem planos de fazer, não tem planos de realizar, porque não vai ter moral suficiente para garantir imóveis construídos pelo DEMHAB para futuros proprietários que, por acaso, se habilitem a conseguir um imóvel por aquele Departamento. Infelizmente, esta é a verdade que pode ser comprovada. Infelizmente, esta é a verdade que está aí para todos nós.

E é por isso que nós, do PTB, muito embora tivéssemos afirmado, a uma altura dos acontecimentos, ao Ver. Adroaldo Corrêa, do PT, que não assinaríamos a Moção de Repúdio, porque estávamos conscientes de que havia necessidade de um enxugamento da máquina, voltamos atrás na nossa decisão, pelo modo com que a Diretora do DEMAHB agiu, de maneira bastante inconseqüente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum, pelo PMDB.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, evidentemente, que quando há aqueles comentários pela imprensa que os políticos perdem credibilidade, temos que assumir a responsabilidade, para fornecer elementos e alimentar esses noticiários. A situação hoje da Administração do PT é uma situação constrangedora, porque o PT, durante a campanha eleitoral, não tratou com responsabilidade, não tratou com seriedade as suas teses nem a sua campanha, no que se refere ao transporte coletivo e ao próprio pessoal. Ninguém mais do que o PT usou o funcionalismo público Municipal! Ninguém mais do que o PT usou os funcionários na sua campanha eleitoral. Eu nunca ouvi do Prefeito e dos candidatos do PT que seria interessante discutir o excesso de funcionários, de que, se o PT ganhasse, haveria a dispensa de muitos funcionários para enxugar a máquina, de que se o PT ganhasse, por exemplo, esse superpovoamento de funcionários do DEMHAB seria demitido, nunca se ouviu isso aí. Ouvia-se, quando se demitia um funcionário. Um! Um! E essas galerias lotadas, o Sindicato, a Associação dos Funcionários Municipais, que tinha a sua frente um ex-candidato do PT a Vereador, e o atual Sindicato , que tem, hoje, a sua frente uma senhora militante do PT, sempre estavam aqui, na defesa dos seus associados e dos seus companheiros de funcionalismo público. Negar que alguém do Sindicato não esteja aqui, não se pode negar, deve ter alguém do Sindicato. Mas, rigorosamente, a palavra oficial do Sindicato, eu não ouvi! Não ouvi a palavra oficial do Sindicato protestando contra a demissão em massa de companheiros seus, dos funcionários. Esses mesmos companheiros, que acompanharam a Associação, que acompanharam o Sindicato, nas passeatas, nas greves e nas caminhadas.

Nada melhor do que um dia depois do outro, para justificar que as coisas, a cada dia que passa, colocam o palanque do Olívio a quilômetros de distância do Palácio do Prefeito Olívio Dutra. Estão eqüidistantes como daqui à China. A campanha, o discurso, a pregação dos candidatos do PT ficaram esquecidos, tal é a distância da realidade com que o Partido dos Trabalhadores dirige a Prefeitura de Porto Alegre. Demite-se em massa funcionários modestos - assim, sumariamente, para enxugar a máquina administrativa. Esta é a melhor solução? Não creio que seja a melhor solução. Não acredito! Quantos movimentos o PT encabeçou! Quantos movimentos o Partido dos Trabalhadores esteve ao lado para evitar demissões em massa! O Meridional, por acaso? Eu citaria dez movimentos. Na Prefeitura de Porto Alegre bastava que se demitisse um varredor. E a Associação dos Funcionários e o PT estavam todos vigilantes. Como eu sei, e tenho certeza, que na hora do colhimento dos votos é bem provável que a Bancada do PDT vote favorável a esta Moção, a Bancada do PT, porque a Bancada do PT sempre esteve ao lado dos trabalhadores. A Bancada do PT sempre esteve ao lado dos trabalhadores, não vai ser agora que estão colocando, sumariamente, modestos funcionários da Prefeitura no olho da rua, que a Bancada do PT vai cruzar os braços.

Eu confio e aposto que a Bancada do PT vota favorável à proposta apresentada de repúdio a esta ação administrativa. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Koutzii.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhores funcionários que vêm exercer, nesta Casa, o legítimo direito de lutar e pressionar pelo que lhe parece justo. A Bancada do PT vai fazer, pelos trabalhadores, aquilo que ela acha – o que o entendimento de nove anos lhe deu – de como deve ser a política para que nós – nós eu quero dizer o Partido dos Trabalhadores e a Frente Popular – continuemos crescendo na confiança e no coração das pessoas. Nós temos uma novidade, e é certo que assumir a responsabilidade de administrar uma cidade coloca novos desafios e a busca de respostas que nós não estávamos ainda acostumados a enfrentar. E é muito preciso o centro destes desafios: corresponder às expectativas de mudança suscitadas em nossa campanha e em nossa história, que nos deram a vitória, e, ao mesmo tempo, chegando lá – e aí eu me oponho à lógica do desenvolvimento do raciocínio do Ver. Clóvis Brum – há aspectos concretos, que só chegando lá, no aparelho de administração desta Cidade, a gente consegue entender em sua profundidade e em todas as suas conseqüências. Não foi bandeira nossa – e não tinha por que ser – a dispensa de um número importante de funcionários. E dois meses depois, é em cima do exame concreto da situação de cada Secretaria ou Departamento, que nós fizemos diagnósticos – e espero que corretos – e começamos a tomar decisões. Antes, talvez porque era um número mais reduzido e talvez porque era uma situação mais indefensável, especialmente para a Bancada do PDT, foram dispensados de quinze a dezoito funcionários da Epatur, que nunca haviam trabalhado ou aparecido lá e que eram, evidentemente, claramente e configuradamente, cabos eleitorais.

A nossa avaliação, no caso do DEMHAB, é de outro caráter. Existem sim alguns fantasmas - alguns. Existem, sim, funcionários que se dedicaram fundamentalmente ao trabalho político, mas não é o caso da maioria. A decisão lá, isso foi dito pela Secretária, isso foi retomado por nós na tribuna, é uma decisão certamente dolorosa para estes trabalhadores, mas ela obedece uma lógica: mesmo que eles não possam partilhar não é a lógica que interpretaram e parece estarem convencidos alguns dos colegas Vereadores que me antecederam nesta tribuna. Não se trata de problema político, não se trata de vingança política. Trata-se de uma coisa muito mais simples que determinados partidos, creio, que não estão acostumados a fazer, que é se atreverem, frente a uma realidade determinada, analisá-la e redefinir um projeto. Sabem perfeitamente que é o contrário do que diz o Ver. Luiz Braz, que não é para paralisar.

A nossa opinião – e eu já disse isso aqui – é que o DEMHAB pode funcionar perfeitamente com 500 funcionários. A nossa divergência, a autocrítica que fizemos aqui é de outra índole, eu disse que a Administração pensa assim, o Partido dos Trabalhadores pensa assim, que a função do DEMHAB é construir casas, a função do DEMHAB não é prestar pequenos favores, esta é a concepção da Administração, e ela se mantém. É em função dela que há uma concepção de enxugamento desta estrutura. Não é uma concepção de enxugamento de todas estruturas da Prefeitura.

O que nós reconhecemos é mesmo polêmico dentro da nossa Bancada e dentro do nosso Partido, através mesmo, inclusive, da sadia e necessária pressão que o próprio Sindicato vem exercendo junto a nós. Muitos de nós, seus companheiros. Há duas divergências, uma delas é que se considera, por parte do Sindicato, de que não houve a suficiente discussão preliminar sobre os nomes. Isto foi reconhecido pela Administração e a formação de uma Comissão, na qual entra a Secretaria da Administração, o DEMHAB e o próprio Sindicato, mostrando que a própria Moção é uma questão discutível. Se os senhores acham que devem votá-la, votem, mas nós afirmamos, aqui, antes, e mantemos este compromisso de que todos aqueles casos que nós entendemos que há uma injustiça configurada poderão ser rediscutidos.

Esta é a nossa posição e tenho a obrigação de dizer que o nosso companheiro, Ver. José Alvarenga, se absterá na votação porque ele entende que alguns aspectos do encaminhamento, feitos pela Prefeitura e pelo DEMHAB são incorretos e por isso vai se abster até futura discussão no seio do Partido. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Sr. Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, eu requeiro votação nominal para o Requerimento de Moção de Repúdio ora encaminhado.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento formulado pelo Ver. Artur Zanella. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o Requerimento de Moção de Repúdio.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 19 Srs. Vereadores votaram SIM, 09 Srs. Vereadores votaram NÃO e 02 Srs. Vereadores optaram pela ABSTENÇÃO.

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Requerimento de autoria do Ver. Vieira da Cunha.

(Votaram SIM os Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Dilamar Machado, Edi Morelli, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo. Votaram NÃO os Vereadores Décio Schauren, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Adroaldo Corrêa e Heriberto Back. ABSTIVERAM-SE os Vereadores João Dib e José Alvarenga.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura da Declaração Voto do Ver. José Alvarenga ao Requerimento de Moção de Repúdio ora aprovado.

O SR. SECRETÁRIO: (Lê.)

“Declaração de Voto

Quero declarar aqui meu total apoio à Moção apresentada pelo SIMPA e minha mais completa solidariedade com a luta dos trabalhadores municipários contra as demissões no DEMHAB que pede a suspensão imediata das demissões.

Defendi e defendo que o meu Partido e sua respectiva Bancada se posicione favoravelmente a ela. A Bancada do meu Partido, entretanto, optou por uma posição provisória contrária a esta Moção.

Por isto declaro que me abstenho desta votação, não desrespeitando a deliberação, no meu modo de ver equivocada, da Bancada do PT.

O método como foram feitas as demissões e também seu conteúdo ferem profundamente o programa do Partido dos Trabalhadores.

Eu estou fazendo um recurso ao meu Partido, que se reúne na quinta-feira, no sentido de reverter a posição da Bancada, e também da Diretora do DEMHAB, Srª Líres Marques.

Alerto, no entanto, os trabalhadores para que vários partidos que agora vem se arvorar em defensores do funcionalismo, fazem-no por pura demagogia. O PMDB e o PFL são os mesmos que votaram no Congresso Nacional a favor do Plano Verão, e apóiam a demissão de 90.000 funcionários federais. O PDT, que agora assume a ‘defesa’ dos municipários é o mesmo que na Prefeitura arrochou violentamente o salário do funcionalismo.

Ao mesmo tempo que deixo clara minha posição, conclamo aos funcionários públicos municipais que, como trabalhadores, venham dar a batalha junto comigo no Partido dos Trabalhadores.

Sala das Sessões, 07 de março de 1989.

(a) Ver. José Alvarenga”

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Liderança com o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós estamos recebendo, hoje aqui, a visita da Diretora, das professoras e das mães de alunos da Escola Jerônimo de Albuquerque, do Partenon. E elas estão aqui quando, na verdade, deveriam estar, neste instante, ministrando aula para os seus 700 alunos. E por que não estão? Por que as atividades lá estão paralisadas? Simplesmente, porque os pavilhões daquela Escola estão apodrecidos! Simplesmente, porque, se aquelas crianças assistirem

às aulas naquela Escola, correrão perigo de vida! Então, a Diretora, as professoras, as mães dos alunos resolveram paralisar as suas atividades. No ano passado, muito sabiamente, o Prefeito Collares resolveu paralisar por completo as atividades, lá na Escola Jerônimo de Albuquerque, fazendo com que aquele prédio não pudesse mais receber alunos, professores, nenhuma atividade para o ensino dessas 700 crianças. O Governo do Estado, na pessoa do Sr. Pedro Simon, mandou desmanchar dois pavilhões que lá estavam e prometeu reconstruí-los, o mais urgentemente possível, a fim de que as aulas pudessem ser restabelecidas. Infelizmente, logo depois que o Prefeito Collares suspendeu a medida que havia tomado com relação à Escola Jerônimo de Albuquerque, o Governo Estadual não fez absolutamente nada. E lá está a Escola sem os dois pavilhões, e o que resta desta escola é o material apodrecido. As mães, as professoras, a Diretora, se dirigiram lá para a Escola Jerônimo de Albuquerque e de lá foram para a SEC. E lá, na SEC, de um funcionário, elas receberam a seguinte novidade: aquele funcionário conhecia muito bem as dependências da Escola Jerônimo de Albuquerque e que elas poderiam, que as crianças poderiam, normalmente, ter aula ali.

Mas é claro que os filhos dos funcionários da SEC devem estar matriculados em outras escolas bem diferentes desta que ali está. Os filhos do Secretário devem estar em escolas bem diferentes da Jerônimo de Albuquerque.

O que pedimos, Ver. Flávio Koutzii a V.Exª, que já teve este assunto encaminhado por nós, que já tem o pedido para encaminhar ao Prefeito Olívio Dutra, é que ele possa reeditar a atitude tomada, no ano passado, pelo então Prefeito Alceu Collares, e possa fazer com que dentro de mais dez dias, as crianças, as professoras não sejam obrigadas a voltar para aquela escola e ter as suas vidas correndo perigo. Pois, com 28 dias, de acordo com a informação que tenho, elas serão obrigadas a voltar para a sala de aula e dar aula. E nós estamos receosos que esta atitude da Diretora, das professoras, dos alunos possa ocasionar um mal irreparável. E para que isto não aconteça, Ver. Clóvis Brum, solicitamos a V.Exª, que também é Vereador da área do Partenon, que solicite ao Secretário de Educação e Cultura, Ruy Carlos Ostermann, que ele tome uma atitude, o mais rápido possível. A atitude prometida até agora foi de reconstrução de uma sala de aula e um conjunto de banheiro, mas, na mesma área alagadiça onde estão construídos os atuais pavilhões da Jerônimo de Albuquerque. É assim que anda a educação, aqui no Estado do Rio Grande do Sul, é assim que a SEC trata as escolas do Rio Grande do Sul.

Pedimos que o Líder do PT e o Líder do PMDB, aqui nesta Casa, entrem nesta batalha, nesta luta, a fim de que aquelas crianças, aquelas professoras que querem dar aulas, possam voltar a ter uma atividade normal. Que aquelas crianças não sejam diferentes de todas as outras crianças desta Cidade, só pelo simples fato delas morarem no Campo da Tuca, e as professoras, valentes professoras não aceitem dar aulas numa escola que está caindo aos pedaços. Sou grato. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Artur Zanella, pelo PFL, cinco minutos.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu vou tratar do assunto do DMAE, mas antes eu gostaria que as pessoas que estão nos escutando aqui vejam como é o discurso do PT. O Ver. Alvarenga, que estava apoiando os funcionários, foi autor até de uma minuta de Moção de Repúdio, aqui, na hora se abstém, e diz que o PFL foi a favor do Plano Verão e da demissão de 90 mil funcionários, ou coisa que valha.

Eu quero lembrar aos funcionários, que quando o Prefeito Alceu Collares não deu anistia aos funcionários que entraram na greve no ano passado, por um acordo desta Casa e uma Emenda do Ver. Raul Casa, Líder do PFL, foi dada a anistia aos funcionários. O Sr. Prefeito vetou a Lei. E esta Casa, apesar do PFL ter somente cinco Vereadores, o PDS daquele momento com três, por sua maioria esmagadora, inclusive com a Bancada do PDT, derrubou esse Veto, o Sr. Prefeito não assinou e o Presidente, que era do PDT - lembra o Ver. Dilamar Machado –, assinou. O PFL gaúcho em termos de Governo Federal, Sr. Carlos Chiarelli, além de não ter sido favorável ao Plano Verão, foi o relator da Comissão contra a corrupção que pediu o impeachment do Presidente. Então, temos coerência para dizer e fazer o que fizemos aqui. Agora, com discurso no ano passado – o Ver. Clóvis Brum deve se lembrar – dos apelos à greve que aqui se fazia, vejo o Sr. Tarso Genro dizer que greve é com o Sindicato, que a Prefeitura não entra nessa e que depois vai ver se vai abonar o ponto dos trabalhadores. Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma única coisa o PT não enganou, porque antes da campanha ele não disse que iam tentar de todas as maneiras arrancar dinheiro da população, e o IPTU já foi o primeiro exemplo. Esta Casa votou doze prestações e está sendo cobrado oito do Predial, quatro do territorial e quatro do ISSQN. Por isso, entrei na Justiça. Hoje, dentro do Plano Verão, o DMAE está aumentando sua tarifa e vou entrar também na Justiça.

Vou tentar, se a Comissão de Saúde desta Casa, que é comandada pelo PT, não entrar, quem vai entrar sou eu, porque o DMAE não está colocando flúor na água, o que é uma lei federal. E as senhoras e senhores que tomam água, que pensam que suas crianças estão protegidas de doenças, por intermédios do flúor, hoje, o Sr. Diretor Geral do DMAE informou que não está colocando, porque o Estado não está dando o flúor há mais de ano, o Estado não transfere mais. A incompetência é tanta, senhores, que, finalmente, eu vou apoiar o Sr. Antenor Ferrari, Secretário da Saúde do Estado, que quando assumiu a Secretaria, disse que não ia mais transferir flúor. E hoje está sendo cometido um crime contra a população, porque, se não saísse aquela malfadada entrevista, hoje de manhã nos jornais, ninguém saberia que a Prefeitura de Porto Alegre está transgredindo uma lei federal, não está adicionando flúor na água. E como o Presidente da Comissão de Saúde da Casa está aqui ouvindo, eu gostaria de saber qual é a providência que esta Casa vai tomar. A minha posição eu sei, quanto à tarifa eu vou entrar na Justiça.

(Aparte inaudível.)

Ver. Lauro Hagemann, não foi julgado, porque a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, na sua incompetência abismal, perdeu o prazo para fazer a defesa. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Dilamar Machado, em tempo de Liderança.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de me reportar ao problema do DEMHAB, eu gostaria de dizer, em nome da Bancada do PDT, que, efetivamente, a nossa Bancada discorda do aumento publicado hoje em relação à tarifa de água, e também estuda medias que só a Justiça, a estas alturas, pode adotar para evitar que a Prefeitura de Porto Alegre desobedeça às normas gerais do congelamento.

Pois o que o PT não entendeu ainda, meu nobre Ver. Flávio Koutzii, é o relacionamento que sempre existiu entre o Departamento Municipal de Habitação e este anel periférico doloroso que se chama conjunto das Vilas populares.

Eu vejo aqui, nas nossas galerias, Lideranças das mais respeitáveis das vilas populares de Porto Alegre. Eu acredito que a Drª Líres Marques não saiba onde fica a Vila do Estaleiro, onde o companheiro João Dias é o Líder, e o que significa o trabalho do Presidente de uma associação de vilas populares, o que vale um homem e uma mulher, líder de uma vila, para a própria Administração do Município, o que trabalha um vileiro diuturnamente para manter a ordem, para manter a organização, para dar assistência. É verdade, há milhares de famílias extremamente pobres e desassistidas nas vilas populares. Vejo aqui a companheira Letícia, líder inconteste, uma pessoa maravilhosa, um ser humano dotado das melhores qualidades pessoais, uma mulher que tem criança pequena, que tem marido, que tem casa e que, diuturnamente, está organizando o chamado Setor D, ou Setor da Paineira, da Vila Maria da Conceição; vejo aqui o companheiro Neri, da Vila Brasília; vejo aqui o companheiro Farofa, o companheiro Carlinhos, da Vila Cruzeiro do Sul; meus amigos da Vila Tronco; a Ana, da Lomba da Tamanca; o companheiro Jorge, da Vila Monte Cristo; a companheira Jane, da Vila São Vicente Mártir.

Efetivamente, Ver. Flávio Koutzii, houve demissão meramente política. E eu vou dizer a V.Exª que a demissão é política, porque as pessoas que foram por mim nomeadas para nos ajudar a construir um mundo melhor, uma vida melhor para as vilas populares, não foram demitidas por acaso, foram demitidas em série, Vereador. Se V.Exª tiver tempo, no fim de semana, para examinar – e eu lhe passo a nominata dos 164 demitidos pelo DEMHAB – verá que a demissão é em série. Matrícula do funcionário demitido: 40.101. Matrícula de um outro mais adiante, porque é por ordem alfabética: 40.102. Mais adiante tem outro: 40.103. Foi por série. E eu vou dizer algo que me parece extremamente grave nesta Casa, para provar a V.Exª e à Câmara Municipal que as demissões foram políticas: alguns companheiros nomeados na Administração do PDT não foram demitidos. Exatamente iguais a estes homens e mulheres que hoje estão aqui, muitos com extrema necessidade de sobrevivência em casa. E isto, por uma razão muito simples e muito singela, mas muito perigosa: assinaram ficha no Partido dos Trabalhadores. Assinaram ficha no PT. E eu vou dar o nome destas pessoas. Eu vou trazer para V.Exª o nome dos servidores do DEMHAB que foram chamados no Gabinete da Direção Geral, e que não foram demitidos, porque assinaram ficha no PT. E mais: vou trazer o nome de funcionários e funcionárias que foram demitidos, porque não quiseram assinar ficha no PT. Isto é uma indignidade política! Não se trata assim a classe pobre, a classe trabalhadora, a classe operária, a classe mais sofrida e mais miserável da nossa sociedade. Durante um ano e meio, eu dirigi aquele Departamento. Enfrentei duas greves, Srs. Vereadores do PT, duas greves ferrenhas, defendidas pelo Sr. Chumbinho e, portanto, os outros companheiros do Partido de V.Exª^s vinham para dentro do meu Departamento para fazer piquetes e para impedir o trabalho. Não lembro, e desafio que me provem o contrário, de ter demitido uma pessoa sequer, inclusive operários flagrantemente ligados ao Partido dos Trabalhadores que continuaram trabalhando no DEMHAB, tendo o nosso apoio, até por uma razão, porque eram operários.

Agora, pergunto aos Vereadores do PT, nesta Casa, ao mesmo tempo em que se alega o enxugamento da máquina administrativa para salvar o DEMHAB, eu quero alertar a V.Exª^s que não é do dinheiro arrecadado pelo Departamento que se pagam os operários. Os recursos da folha de pagamento do DEMHAB saem do caixa geral da Prefeitura, da Administração Direta. Não é com isto que se vai salvar o DEMHAB. O DEMHAB não estava inadimplente com a Caixa Econômica Federal quando findou o Governo Alceu Collares. Apenas a prestação de dezembro não havia sido paga. A Dona Líres não pagou dezembro, não pagou janeiro, fevereiro. Ficou inadimplente. São três meses. Inadimplência com a Caixa Econômica Federal significa o seguinte: a única obra habitacional realizada em Porto Alegre, no momento, se chama Conjunto Residencial Guapuruvu, por mim promovido. Dinheiro conseguido por mim, junto à Caixa Econômica Federal, concorrência pública feita no DEMHAB, obra iniciada, terreno invadido pelo PT, desinvadido mais de uma vez por mim. E está quase pronto. Agora paralisada a obra, porque há uma inadimplência com a Caixa Econômica Federal. É a única obra de moradia popular que se fazia em Porto Alegre no projeto Mutirão Habitacional da SEAC, paralisada pela Diretora, porque ela, do alto da sua sabedoria, da sua grande visão socialista do problema habitacional, entende que a Chácara da Fumaça, que a Vila dos Flagelados da Restinga, o maior foco de miséria que havia na Restinga, e que hoje tem 320 casas de madeira - é verdade, humildes mas com água e luz, de propriedade dos seus moradores -, aquilo lá é a institucionalização da favela, na cabeça dela!

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, acho que esta Casa agiu muito bem ao aprovar esta Moção. Lamento a posição da Bancada dos Trabalhadores, entendo o seu constrangimento. Não aceito a colocação feita pelo Ver. Alvarenga de que o ato do PDT, hoje, é demagogia. Tanto, Vereador, que o seu Prefeito companheiro Olívio Dutra tem dito que o Collares deixou tão bem aquinhoados os servidores do Município que ele não vai ter como pagar. Eu quero ver o próximo aumento dos servidores municipais.

Eu vou encaminhar a V.Exª, Sr. Presidente, a Moção minutada pelo Ver. Alvarenga, por mim assinada e por vários Vereadores desta Casa e que, infelizmente, não foi encaminhada junto com a outra Moção, mas eu quero que seja encaminhada, pelo menos para os Anais da Casa, em que eu reconheço que o Sindicato dos Municipários apóia a posição dos demitidos. E deixo o pedido ao Prefeito e à Bancada do PT. Readmitam os demitidos, suspendam o aviso-prévio e depois vamos discutir. Sou grato. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB, Ver. Clóvis Brum. V. Exª tem cinco minutos.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero inicialmente agradecer, como Líder do PMDB, a crítica construtiva, muito importante, mais do que a crítica, o trabalho e a preocupação do nobre Ver. Luiz Braz, que traz a esta Casa a situação da Escola Jerônimo de Albuquerque, na Rua Juarez Távora, no Bairro João Pessoa.

Quero dizer ao Ver. Luiz Braz que, efetivamente, não só ao Ver. Luiz Braz, mas à própria Direção da escola e demais professores, que ainda na tarde de hoje devo contatar com a Secretaria de Educação e, talvez, com o Secretário Ostermann e o Secretário de Obras para verificar qual a solução que tem a Secretaria de Educação e a Secretaria de Obras para esta escola. Devo dar um retorno de informação a V.Exª, Ver. Luiz Braz, no máximo, amanhã, para que V.Exª possa continuar tratando deste assunto, que é muito preocupante para todos nós, indistintamente da posição política que tenhamos. Pode ter certeza, V.Exª, que ainda esta tarde vou contatar com o Sr. Secretário de Educação e com o Secretário de Obras para com eles tratarmos deste problema da Escola Jerônimo de Albuquerque.

Acho que as coisas começam a ter o seu curso normal. Vejo as paredes vazias. Como tinham cartazes no ano passado nestas paredes: “Viva o Funcionário”, “Abaixo as punições aos Funcionários”. O Prefeito Collares puniu os funcionários com suspensão, mas, se não me falha a memória, por iniciativa de autoria do nobre Ver. Raul Casa, se revogaram aquelas punições. Mas estava aí o PT, todo em forma, toda a militância do Partido dos Trabalhadores que dava gosto, coisa linda, Ver. Flávio Koutzii, era ver o PT no ano passado. Imagine, Vereador, que força, que trabalho, Ver. Adroaldo Corrêa; aliás, Ver. Back conhece, ele sempre estava aí. E, agora, a gente é pego de surpresa, com esta mudança tão brusca de comportamento, é funcionário na rua, sem direito a nada. Eu até vou rasgar um papel que eu tenho no bolso, porque eu não tenho uma informação mais precisa disso aqui: “PT encarcera líder sindical”, como não tenho o veículo que divulgou a prisão de líder sindical pela Prefeita de São Paulo, pela Líder do PT de São Paulo, eu não acredito, isto é mentira do jornal, não pode ser verdade. O PT prendendo? Eu até admito que o PT aprendeu a usar os brigadianos aqui no Rio Grande, de uma hora para outra, mas nunca vi alguém usar a Brigada Militar com tanta precisão, com tanta rapidez, como o PT está usando ultimamente. Agora, prender líder Sindical! Eu espero que o Líder do PT, que irá falar dentro de alguns instantes, desminta essa informação; não pode ser verdade. Não posso crer, é demais! Aí o coração da gente, que já não funciona bem, começa a bater de maneira mais diferente: se prende líder sindical; se coloca na rua uma gama de trabalhadores sem direito a nada; se está mal, recorre à Justiça; e se amordaça a entidade de classe dos trabalhadores da Prefeitura.

Quando foi para o sindicato se organizar, usaram todos os trabalhadores da Prefeitura, todos. E agora onde está o Sindicato? Onde está a Associação? Bem, a Associação deixou de existir, me parece, em função do Sindicato. Mas, Sr. Presidente, Ver. Lauro Hagemann, vejo o semblante de V.Exª cheio de preocupações. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT. V.Exª tem cinco minutos, sem apartes.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores funcionários e demais presentes à Casa. Em primeiro lugar, para referir que o Decreto de 1988, assinado pelo Prefeito de então, Dr. Alceu Collares, diz que o índice de reajuste da tarifa de água no Município se dará pelo IPC e que o último reajuste havia sido em dezembro. E que o Decreto do aumento de 56% estava pronto e definido para entrar em vigor em 1º de fevereiro, e só não o foi em função do Pacote de Verão. Em segundo lugar, de que o IPC variou 1.000% e a tarifa 940%, com este reajuste. Em terceiro lugar, que a autonomia municipal defendida por todos nesta Casa, que somos municipalistas e já o dissemos, permite que os tratos dados aos negócios do Município sejam decididos pelo Prefeito em harmonia com a Câmara Municipal. É direito da Prefeitura e dever deixar o serviço em bom estado de funcionamento, atender às necessidades e ampliar o atendimento de necessidades de água da população, por todos clamado aqui nesta Casa e nas ruas desta Cidade.

Um segundo assunto, que nos move e nos traz a esta tribuna no espaço da Liderança, é para enfatizar que o Partido dos Trabalhadores, sim, defende e luta e trabalha nesta Casa, no movimento sindical, no movimento comunitário, pela autonomia e independência de organização dos trabalhadores. Já dissemos isso ao conjunto dos trabalhadores do DEMHAB na situação de demissão que lhes foi imposta, em reunião com a Bancada. Nós queremos e atenderemos a representação que for escolhida pelos trabalhadores, porque há uma definição necessária de interlocutor. Quem é a direção política dos trabalhadores neste momento? O seu Sindicato, a sua Associação, a comissão de desempregados...? Quem os representa? Porque o canal da negociação está assegurado, para que todas as questões sejam colocadas por aqueles que são legítimos representantes da organização autônoma e independente dos trabalhadores. Foi aqui desfiado, no espaço de Liderança do PDT, pelo Ver. Dilamar Machado, um conjunto de nomes de organizadores comunitários de associações de vilas de vários bairros desta Cidade. Assalariados pela Prefeitura? Funcionário da Prefeitura em tempo e horário de trabalho específico, organizando, autônoma e independentemente, as suas comunidades, para atrelá-las à Prefeitura, para estar à porta desta Câmara, evidentemente em horário de trabalho de bairro, ou em trabalho de vila, fazendo o aporte suficiente de pressão política para votar Projeto de Prefeito? É essa a função de um líder comunitário que representa, autônoma e independentemente, os organizados nas comunidades na sua relação de pressão justa e legítima ante o instrumento da administração municipal, que é a Prefeitura? Não é, no nosso entendimento.

Quanto à filiação no Partido dos Trabalhadores, devidamente alertado pelo mesmo Vereador que, no espaço do PDT ocupou esta tribuna para dizer que foram filiados funcionários que antes eram de outros partidos, ou talvez não fossem filiados em outros partidos, mas que se filiaram ao Partido dos Trabalhadores e, por isso, teriam garantida a sua não-demissão? Ocorre dizer – e é necessário que se diga – que o Partido dos Trabalhadores tem um processo sim profundamente político de filiação e tem-se construído e se organizado dessa forma, e tem crescido na perspectiva de representação dos trabalhadores que têm opção política espontânea pelo Partido dos Trabalhadores. Jamais a coação, jamais qualquer tipo de instrumento de cooptação que não fosse o programa político do Partido, que foi usado para fazer o crescimento dessa que é a organização que mais constrói a representação independente dos trabalhadores neste País. Nesse momento incorre em erro o Ver. Dilamar Machado, quando diz que esse instrumento está sendo utilizado, como antes foi, por vários partidos desta República, inclusive por, talvez, administrações que o próprio PDT exerceu, e não julgaria dizer que este é o método de construção do PDT, porque também não me parece ser injusto anotar que o Prefeito do PDT, em Curitiba, demite trabalhadores daquela Administração, Administração herdada dele próprio. E como nós encontramos aqui, neste momento, devemos dizer que os trabalhadores estão postos diante da grande questão que foi colocada pela própria Câmara Municipal que votou o Orçamento que leva a folha a 137% do seu valor, e que leva, também, uma máquina administrativa montada na Administração do Sr. Alceu Collares, os trabalhadores a sofrer a contradição que eles próprios se viram envolvidos. O Prefeito Alceu Collares montou uma máquina e esta máquina não é capaz de ser suficiente para gerir os problemas da Cidade, porque ela está além das necessidades, dos instrumentos, necessariamente, postos à disposição da comunidade de Porto Alegre.

Este problema foi criado na Prefeitura de Alceu Collares. E a Bancada do PDT, hoje oposição, pretende jogar este problema nas costas da Administração Popular.

A Administração Popular tem compromisso e o dever essencial de administrar bem a Cidade. E tem a perspectiva de representar bem os trabalhadores. Este problema vai ser resolvido e tem a nossa orientação.

Muito obrigado pela falta de conduta parlamentar, pelos apartes anti-regimentais dos companheiros presentes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Wilson Santos, Líder do PL.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uso a tribuna apenas para corrigir uma citação infeliz do Ver. Clóvis Brum, do PMDB, que, ao referir-se ao PT, disse que o PT aprendeu a usar a Brigada Militar. Pareceu-me mal colocada esta expressão. Quero deixar bem claro, e para que se registre nos Anais desta Casa, que a Brigada Militar cumpre, estritamente, a sua missão constitucional. A Brigada não existe para servir à cor política nenhuma, nem tampouco político-partidária. São 150 anos de orgulho do povo rio-grandense, de possuir esta corporação. E a atuação da Brigada Militar é sempre uma atitude de lisura em defesa da segurança do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h50min.)

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